Termos e Condições
Última atualização: 20 de junho de 2025: 20 de junho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 25 de maio de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com algum termo, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- Serviço: Consultoria financeira e planeamento de investimentos fornecidos pela empresa
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, dados e materiais disponibilizados
- Conta: Conta de utilizador criada para aceder aos serviços
Licença de Utilização
Concedemos uma licença limitada para utilizar os nossos serviços:
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
Gestão da Conta
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Conduta Apropriada
Utilizar os serviços de forma legal e ética
Conformidade Legal
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
Atividades Proibidas
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento dos sistemas
- Partilhar informações confidenciais com terceiros
- Realizar engenharia reversa dos serviços
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
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Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.
Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o RGPD.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes isenções:
Serviços "Como Estão"
Fornecemos os serviços no estado em que se encontram, sem garantias
Exclusão de Garantias
Não garantimos resultados específicos dos investimentos
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso dos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir o acesso aos serviços pelos seguintes motivos:
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem
Processo de arbitragem conforme as regras portuguesas
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma online de resolução de litígios
ec.europa.eu/consumers/odr
https://ec.europa.eu/consumers/odrExceções
Algumas disputas podem ser resolvidas diretamente nos tribunais
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.
Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para litígios.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Alterações entram em vigor após notificação adequada.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@frostveilspark.com
Frostveilspark
Largo da Sé Velha, 3000-383 Coimbra, Portugal